O cartão permite o uso das vagas especificas de idosos nacionalmente sem que o usuário seja autuado
O cartão de vaga especial para Idosos pode ser obtido junto as Prefeituras Municipais. Em Mogi Guaçu-Sp à Secretaria de Obras e Viação do Municipio é o órgão responsável pela emissão dos cartões, que pode ser adquirido desde que o usuário tenha mais de 60 Anos de idade.
Para se cadastrar basta o usuário se dirigir a Rua Henrique Coppi, 200 no segundo andar, preencher um formulário especifico, anexar cópias da Carteira de Identidade, Habilitação, Comprovante de residência e uma foto ¾ que será devolvida juntamente com a carteira impressa . A carteira estará disponível sete dias após a entrada dos documentos.
Segundo o Secretario de Obras Marcos mesquita já foram emitidas 113 carteiras, e a cidade conta com 25 vagas especiais para idosos. A previsão é que essas vagas sejam ampliadas a todos os bairros do município até 2012. As vagas podem ser visualizadas no site de educação de trânsito da Secretaria de Obras e Viação WWW.amigosdotransito.com.br .
Para utilizar às vagas , o usuário deve seguir as seguintes regras :
1. Colocar a carteira sobre o painel do veículo, com frente voltada para cima;
2. Apresentar sempre que necessário à autoridade de Trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.
Regras :
1. O cartão de autorização pode ser recolhido no ato da autorização, suspenso ou cassado, a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada a irregularidade em sua utilização, considerando-se como tal, dentre outros:
1.1. O empréstimo do cartão a terceiros;
1.2.O uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo;
1.3. O porte do cartão com rasuras ou falsificado;
1.4 O uso do cartão em desacordo com as disposições contidas ou na legislação pertinente, especialmente se constatado pelo AGENTE que o VEÍCULO por ocasião da utilização de vaga especial, não serviu para o transporte de Deficiente Físico;
1.5. O uso do cartão com a validade vencida.
2. O cartão é válido para estacionar nas VAGAS devidamente sinalizadas com o Símbolo de Idoso, especialmente criadas pela Divisão de Trânsito da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
3. O cartão permite o uso de VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO regulamentado, GRATUÍTO ou PAGO, sinalizadas com o Símbolo Internacional de Idoso, sendo obrigatória a utilização conjunta do cartão de estacionamento, como a obediência às suas normas de utilização;
4. O cartão NÃO ISENTA O PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO
5. O cartão não NÃO SUBSTITUI A HABILITAÇÃO
QUAISQUER DUVIDAS PODEM SER TIRADAS NA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO – DIVISÃO DE TRÂNSITO , Fone : (19) 3851-7017 OU sov-contato@mogiguacu.sp.gov.br
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