13 anos da Superintendencia da Polícia Técnico Cientifica

 A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), prevista no § 5º de artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo, foi instalada em 1998, pelo então governador Mário Covas, para administrar as perícias criminalísticas e médico-legais realizadas em todo o Estado de São Paulo. Sua função é auxiliar as atividades da polícia judiciária e do sistema judiciário.

 A SPTC foi regulamentada pela Lei Estadual 756, de 1994 e tem sua estrutura organizacional disposta no Decreto 42.847, de 9 de Fevereiro de 1998. É responsável pela coordenação dos trabalhos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, editando normas, ações conjuntas e implementando políticas de atendimento à população, sendo hoje responsável por mais de um milhão de perícias/ano.

 A Superintendência da Polícia Técnico Científica está subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, assim como as Polícias Civil e Militar, tem a ela subordinados o Instituto de Criminalística, fundado em 1924 com o nome de Delegacia de Técnica Policial e o Instituto Médico Legal, criado em 1886, como Serviço Médico Policial da Capital, sendo este o órgão técnico mais antigo da Segurança Pública.

A Polícia Científica é dirigida por um Superintendente (cargo exclusivo de Perito Oficial, seja Perito Criminal ou Médico-Legista) e atua em todo o território do Estado de São Paulo.

A Polícia Técnico-Científica é especializada em produzir a prova técnica (ou prova pericial), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos.

A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio. Mesmo com a confissão do criminoso que cometeu o delito, ela é a principal fonte da Justiça no estabelecimento de sanções, penas e indenizações.

Atualmente, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) é dirigida pelo perito criminal Celso Perioli, o Instituto de Criminalística (IC) pelo Perito Criminal Adilson Pereira e o Instituto Médico Legal (IML) pelo Médico Legista Roberto Souza Camargo.

 

Nestes 13 anos de autonomia da Polícia Técnico-Científica temos trabalhado para melhoria das instalações físicas, modernização dos laboratórios, substituição da frota de veículos, adequação dos equipamentos e materiais para atendimento dos locais crimes e exames periciais, qualificação do quadro de pessoal e tem como perspectiva em futuro breve da ampliação do seu quadro de pessoal. Esta proposta encontra-se no Palácio do Governo e conta com o apoio do Secretário da Segurança Pública, assim como a instituição de Plano de Carreira especifico para a SPTC.

 

Na cidade de Mogi Guaçu, temos duas equipes uma do IC e outra do IML instaladas na Rua Siqueira Campos,149 – centro, realizando atendimentos 24horas abrangendo oito municípios   (Mogi Guaçu ,Mogi Mirim, Itapira, Santo Antonio da Posse, Holambra, Jaguariúna ,Estiva Gerbi e Pedreira).