O secretário de Negócios Jurídico da Prefeitura, João Reis, participou na manhã desta sexta-feira (13), da abertura da licitação, modalidade pregão, que dispõe sobre a compra de medicamentos para o município. O secretário falou sobre a necessidade de reabertura da licitação. "Tivemos que suspender a licitação anterior porque o Tribunal de Contas não reconheceu a compra por lote e sim por item. Adequamos o edital e fizemos essa nova licitação e estamos aqui com 25 empresas participando desse processo transparente", comentou Reis.
O secretário explicou aos presentes que todos os vereadores foram convidados para acompanhar a abertura do processo licitatório. "Saiu tanto buchicho sobre essa licitação que fiz questão de convidar os vereadores, principalmente os da oposição, e a imprensa para que vejam nossa transparência e, infelizmente, ninguém da oposição apareceu e isso nos dá o atestado de idoneidade", ressaltou o secretário.
Somente o vereador Celso Luiz (PV) atendeu ao convite e esteve na abertura do processo licitatório.
João Reis criticou a ausência dos vereadores. "Quem faz a denúncia fica de longe e faz denúncias infundadas e na hora que chamamos para acompanhar de perto o processo ninguém aparece. Nosso processo é transparente e não existe direcionamento e nem favorecimento", enfatizou.
A licitação prevê a compra de 205 itens e devido ao número elevado de participantes, o processo só deve ser finalizado no início da próxima semana. "Os lances devem acontecer na terça-feira e após a Secretaria de Saúde analisar os documentos já podemos homologar a licitação", explicou o presidente da CML (Comissão Municipal de Licitação), Walter Martini Franco.
O secretário de Negócios Jurídicos fez questão de explicar o contrato mútuo firmado com a empresa Primos Farma Comércio e Produtos Hospitalares Ltda, do Rio de Janeiro, para que o município não ficasse sem medicamentos até que o processo licitatório fosse encerrado. "Foi feito um contrato mútuo de empréstimo porque não poderíamos deixar de faltar remédios na rede básica e isso fatalmente iria acontecer até que o novo processo licitatório fosse encerrado. O município não teve gasto, não foi prejudicado e assim que essa licitação for encerrada vamos devolver todos os itens emprestados, pois a empresa vencedora vai devolver os medicamentos e isso também não acarretará nenhum problema ao município", explicou João Reis.
O secretário também falou sobre contrato mútuo. "Mútuo é o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade; é um contrato real, gratuito e unilateral", concluiu.
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