Mogi Mirim está ainda mais perto de acabar com os precatórios da Fepasa. Ao todo, são seis que totalizam uma dívida aproximada de R$ 20 milhões.
No último dia 19 de julho, foi publicada a Medida Provisória nº. 496/2010, que entre outras coisas, trata dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., e beneficiará a Prefeitura na suspensão dos precatórios.
No artigo 8º da Medida Provisória está definido que "A União fica autorizada a celebrar acordos, renunciar valores, principais e acessórios, nas ações de que trata o caput, até a quitação total dos precatórios, desde que as áreas desapropriadas estejam sendo utilizadas ou sejam destinadas a projeto de reabilitação de centros urbanos, funcionamento de órgãos públicos ou execução de políticas públicas, sem fins lucrativos".
Já em março deste ano, o chefe de gabinete da Prefeitura, Gerson Luiz Rossi Junior havia anunciado a possibilidade da criação de dispositivos legais que permitissem o fim dos precatórios referentes às desapropriações da extinta Fepasa.
Com a regulamentação da Medida Provisória o próximo passo será, de acordo com o chefe de gabinete, firmar os acordos com o Governo Federal sobre cada área da extinta Fepasa. "É claro que não vamos esperar que eles chamem a Prefeitura para negociar. Como acontece desde 2005, vamos bater à porta deles", completou a Prefeita em exercício, Flávia Rossi.
Parte das áreas de Mogi Mirim, da extinta Fepasa, é pública, por isso a expectativa é da renuncia dos valores devidos com as desapropriações. São elas: área da Estação educação, do CEM (Centro de Especialidades Médicas) e da subprefeitura do distrito de Martim Francisco.
Somente as áreas do Clube Mogiano, da empresa Sulamericana e da Cervejaria Ambev não são de utilidade pública.
Segundo Rossi Junior, cada caso será estudado, considerando a possibilidade de a Prefeitura pagar as dívidas e negociar em seguida com o clube e a empresa, por exemplo.
Já com relação à Ambev, o Poder Público espera sucesso na ação impetrada contra a multinacional e, obtendo a posse do imóvel pedirá também a suspensão deste precatório com base na MP de nº. 496.
Hoje, Mogi Mirim tem R$ 31 milhões de dívidas com precatórios. Caso haja a suspensão dos débitos com a Fepasa, o montante será reduzido em cerca de R$ 11 milhões.
A Prefeita informou que isso, na prática, reduzirá a dívida do Poder Público, aumentará a capacidade de investimentos, pois os sem os "fantasmas" dos sequestros de caixa será possível programar mais obras e serviços e ainda irá possibilitar que o município pleiteie financiamentos.
Outros Pleitos
Recentemente, a Prefeitura conseguiu êxito em duas áreas da extinta Fepasa.
Além do cancelamento dos precatórios, o município pedia a cessão da gleba localizada no Jardim Planalto e que abriga a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e de um trecho da Avenida Profº Adib Chaib que liga à SP–147.
Em junho, a Secretaria do Patrimônio da União autorizou a cessão da área do Planalto e no último dia 1º de julho a União cedeu o terreno da Adib Chaib.
Com isso, o SAAE não perdeu a verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de 340 mil para implantação de melhorias na estação de tratamento e o Governo do Estado, com a área da Adib Chaib, irá construir, sem problemas, o trevo de acesso da rodovia SP-147.
No último dia 19 de julho, foi publicada a Medida Provisória nº. 496/2010, que entre outras coisas, trata dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., e beneficiará a Prefeitura na suspensão dos precatórios.
No artigo 8º da Medida Provisória está definido que "A União fica autorizada a celebrar acordos, renunciar valores, principais e acessórios, nas ações de que trata o caput, até a quitação total dos precatórios, desde que as áreas desapropriadas estejam sendo utilizadas ou sejam destinadas a projeto de reabilitação de centros urbanos, funcionamento de órgãos públicos ou execução de políticas públicas, sem fins lucrativos".
Já em março deste ano, o chefe de gabinete da Prefeitura, Gerson Luiz Rossi Junior havia anunciado a possibilidade da criação de dispositivos legais que permitissem o fim dos precatórios referentes às desapropriações da extinta Fepasa.
Com a regulamentação da Medida Provisória o próximo passo será, de acordo com o chefe de gabinete, firmar os acordos com o Governo Federal sobre cada área da extinta Fepasa. "É claro que não vamos esperar que eles chamem a Prefeitura para negociar. Como acontece desde 2005, vamos bater à porta deles", completou a Prefeita em exercício, Flávia Rossi.
Parte das áreas de Mogi Mirim, da extinta Fepasa, é pública, por isso a expectativa é da renuncia dos valores devidos com as desapropriações. São elas: área da Estação educação, do CEM (Centro de Especialidades Médicas) e da subprefeitura do distrito de Martim Francisco.
Somente as áreas do Clube Mogiano, da empresa Sulamericana e da Cervejaria Ambev não são de utilidade pública.
Segundo Rossi Junior, cada caso será estudado, considerando a possibilidade de a Prefeitura pagar as dívidas e negociar em seguida com o clube e a empresa, por exemplo.
Já com relação à Ambev, o Poder Público espera sucesso na ação impetrada contra a multinacional e, obtendo a posse do imóvel pedirá também a suspensão deste precatório com base na MP de nº. 496.
Hoje, Mogi Mirim tem R$ 31 milhões de dívidas com precatórios. Caso haja a suspensão dos débitos com a Fepasa, o montante será reduzido em cerca de R$ 11 milhões.
A Prefeita informou que isso, na prática, reduzirá a dívida do Poder Público, aumentará a capacidade de investimentos, pois os sem os "fantasmas" dos sequestros de caixa será possível programar mais obras e serviços e ainda irá possibilitar que o município pleiteie financiamentos.
Outros Pleitos
Recentemente, a Prefeitura conseguiu êxito em duas áreas da extinta Fepasa.
Além do cancelamento dos precatórios, o município pedia a cessão da gleba localizada no Jardim Planalto e que abriga a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e de um trecho da Avenida Profº Adib Chaib que liga à SP–147.
Em junho, a Secretaria do Patrimônio da União autorizou a cessão da área do Planalto e no último dia 1º de julho a União cedeu o terreno da Adib Chaib.
Com isso, o SAAE não perdeu a verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de 340 mil para implantação de melhorias na estação de tratamento e o Governo do Estado, com a área da Adib Chaib, irá construir, sem problemas, o trevo de acesso da rodovia SP-147.
Texto:Vivian Cardoso
Foto: Nelson Pelich
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